Saiu no Terra

Tribunais desafiam CNJ e não vão cortar salários:


Não durou nem 24 horas a determinação da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, de que os 2.978 funcionários e magistrados do Poder Judiciário tivessem seus salários adequados ao teto constitucional (R$ 24,5 mil na Justiça Federal e R$ 22.111,25 na Justiça Estadual). Reunidos com a ministra, os presidentes dos Tribunais de Justiça de 17 Estados desqualificaram o estudo promovido pelo CNJ e disseram que não vão promover os cortes nos salários de dezembro.


O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, escolhido pelos colegas para conceder entrevista aos jornalistas, disse que vai recalcular os números apresentados pelo CNJ e só depois aplicar a redução se considerar necessário. Para ele, o Conselho não é o foro adequado para promover adequações salariais de magistrados e funcionários do Judiciário.

"Nada pode fugir da questão jurisdicional. Se o Conselho considera determinada verba dentro do teto, ou tem uma idéia não significa que ele tenha razão. O que importa é que vamos estudar e se tiver razão vamos aplicar a determinação do Conselho. Eu não tenho condições de aplicar as reduções no salário de dezembro. Vamos estudar e em janeiro teremos uma resposta", argumentou.

Limongi classificou o estudo do CNj simplório e apontou distorções. "Eles fizeram um estudo aritmético, sem considerar verbas que os funcionários públicos e magistrados têm direito. Foi um cálculo simples. Eu não quero receber mais que os funcionários públicos, mas nem menos", disse.

O desembargador foi além e disse que espera uma enxurrada de ações contra a decisão do CNJ. "O conselho pode não estar necessariamente correto. Sem dúvida, quem vai dar a palavra final é o Supremo. Certamente haverá ajuizamento de ações, talvez uma ação coletiva, caso os tribunais entendam que o CNJ não interpretou corretamente esse tema constitucional", previu.